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Dia 22/05/2025

🧑‍🌾

🧑‍🌾 Aposentadoria para Trabalhador Rural: Como Funciona e Quem Tem Direito?

 

Você trabalhou na roça por muitos anos, nunca teve carteira assinada e agora quer saber se pode se aposentar?

👉 A resposta é: SIM, é possível!

O INSS reconhece o trabalho rural, mesmo sem registro formal em carteira.
Neste artigo, o Manuella Pessagno Advocacia, com sede em Queimadas – PB, explica de forma simples e direta como funciona a aposentadoria rural, quem tem direito e quais documentos você precisa reunir.

 

✅ Quem tem direito à aposentadoria rural?

 

Você pode se aposentar como trabalhador rural se:

• 👩‍🌾 Tiver 55 anos (mulher) ou

• 👨‍🌾 Tiver 60 anos (homem);

• 📅 Comprovar que trabalhou pelo menos 15 anos na roça;

• 📄 Estiver com os documentos em dia.

Mesmo que nunca tenha contribuído com o INSS, é possível ter direito à aposentadoria como segurado especial.

 

🌾 Quem é considerado segurado especial?

 

São aquelas pessoas que:

• Trabalham na agricultura individual ou familiar;

• Vivem do que plantam ou criam, sem empregados fixos;

• Atuam sozinhos ou com a família, na roça, sítio ou fazenda;

• Não têm patrão fixo e trabalham sem registro em carteira.

Esse tipo de trabalhador é reconhecido pela lei como segurado especial e tem direito à aposentadoria.

 

📄 Quais documentos ajudam a provar que trabalhei na roça?

 

Você pode usar:

• Bloco de produtor rural

• Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

• Declaração do sindicato

• Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

• Certidão de nascimento dos filhos com a profissão “lavrador” ou “agricultora”

• Cadastro do INCRA

• Comprovante de residência rural

• Contrato de comodato rural

• Notas fiscais de venda da produção ou compra de insumos

• Ficha do posto de saúde da zona rural

• Registros de escola no campo

• Testemunhas que conheçam sua história

⚠️ Você não precisa ter todos esses documentos!
Com a ajuda certa, é possível montar um bom processo com o que você tiver em mãos.

 

⚖️ Preciso de advogado para pedir a aposentadoria?

 

Ter uma advogada especializada em direito previdenciário faz toda a diferença.

Ela vai te ajudar a:

• Conferir e organizar seus documentos

• Saber como comprovar seu tempo de roça

• Fazer o pedido da forma correta no INSS

• Acompanhar o processo até o fim para garantir que você receba o que é seu por direito

•  

💬 Conclusão

 

Se você trabalhou a vida toda na roça, mesmo sem pagar INSS, você pode sim se aposentar!
O mais importante é conseguir provar sua história de vida no campo — e assim garantir uma aposentadoria tranquila e justa.

 

📲 Fale com a gente!

 

O Manuella Pessagno Advocacia atende com paciência, cuidado e sem complicação.
👩‍💼 Nossa equipe é especializada em aposentadoria rural e está pronta para te orientar.

📍 Estamos localizados em Queimadas – PB, mas realizamos atendimento online para todo o Brasil, com atenção especial para quem vive na zona rural.

 

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Dia 07/07/2025

 

 

❗ Quanto tempo o trabalhador tem para entrar na Justiça após ser demitido?

 

Uma dúvida muito comum entre trabalhadores é:

“Quanto tempo eu tenho para buscar meus direitos depois de ser dispensado do trabalho?”

Essa é uma pergunta fundamental, pois a legislação trabalhista brasileira estabelece prazos que, se não forem respeitados, fazem com que o trabalhador perca o direito de exigir o que é seu.

 

⏳ Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

 

A resposta é direta: o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Esse prazo é chamado de prescrição bienal.

Ou seja, se você foi demitido, pediu demissão ou teve o contrato encerrado por qualquer motivo, o tempo para agir é limitado. Passado esse prazo, você não poderá mais entrar com o processo, mesmo que tenha direito a valores não pagos.

 

📅 Por quantos anos posso cobrar meus direitos?

 

Além do prazo de 2 anos para entrar com a ação, o trabalhador só pode cobrar os direitos referentes aos últimos 5 anos de trabalho. Isso significa que, mesmo que você tenha trabalhado por 10 ou 15 anos, só poderá receber os valores dos 5 anos mais recentes.

Por isso, quanto antes procurar orientação jurídica, maior será a chance de recuperar seus direitos trabalhistas!

 

⚖️ Por que procurar a Manuella Pessagno Advocacia?

 

No escritório Manuella Pessagno Advocacia, com sede em Queimadas – PB, oferecemos atendimento humanizado, rápido e seguro para trabalhadores que precisam de orientação após a demissão.

Trabalhamos com:

• Atendimento 100% online, em todo o Brasil

• Avaliação gratuita de casos trabalhistas

• Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário

• Comunicação direta com a advogada responsável

Se você acredita que foi prejudicado ou não recebeu todos os seus direitos, fale com uma advogada trabalhista de confiança o quanto antes.

 

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📲 Foi demitido e está com dúvidas sobre seus direitos?
Entre em contato com o Manuella Pessagno Advocacia e tenha seu caso analisado com atenção e profissionalismo.
Seu direito começa com a informação certa!

 

 

 

 

 

Dia 17/11/2025

 

Salário-Maternidade: Entenda as Novas Regras e Seus Direitos

 

O direito à maternidade é fundamental e a legislação previdenciária brasileira busca constantemente se adequar para oferecer maior proteção às famílias. Recentemente, importantes alterações nas regras do Salário-Maternidade entraram em vigor, trazendo mais segurança e tranquilidade para as seguradas do INSS.

 

Nosso escritório preparou este guia para que você, empresário, gestor de RH ou futura mamãe, compreenda as principais mudanças e saiba como elas impactam o planejamento familiar e a gestão de benefícios.

 

As Duas Principais Novidades no Salário-Maternidade

 

As novas regras do Salário-Maternidade se concentram em dois pontos cruciais: a ampliação do período de afastamento em casos de internação e a flexibilização do requisito de carência.

 

1. Ampliação da Licença em Casos de Internação Prolongada

 

A Lei nº 15.222/2025 trouxe uma mudança significativa para situações de maior vulnerabilidade.

 

O que mudou: Anteriormente, o período de 120 dias de licença-maternidade e de pagamento do Salário-Maternidade começava a contar a partir do parto (ou 28 dias antes). Isso gerava uma grande injustiça quando o recém-nascido ou a própria mãe precisavam de internação hospitalar prolongada.

 

Com a nova regra, o período de 120 dias de licença e Salário-Maternidade só começa a ser contado após a alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último, nos casos em que a internação ultrapasse 14 dias.

Impacto: Esta alteração garante que o período integral de 120 dias seja efetivamente dedicado aos cuidados em casa, após a superação das complicações médicas, assegurando a proteção integral à mãe e ao recém-nascido.

 

2. Fim da Exigência de Carência para Todas as Seguradas

Outra mudança de grande relevância, implementada pela Instrução Normativa nº 188/2025 do INSS, é a eliminação da carência para todas as categorias de seguradas.

 

O que mudou: Antes, algumas categorias de seguradas (como as contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais) precisavam comprovar um número mínimo de contribuições (carência) para ter direito ao benefício.

 

Com a nova regra, a exigência de carência foi eliminada para todas as seguradas do INSS. O único requisito para ter direito ao Salário-Maternidade é comprovar a qualidade de segurada na data do parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Impacto: Esta medida simplifica o acesso e amplia a proteção previdenciária, especialmente para as trabalhadoras autônomas e aquelas que estão retornando ao mercado de trabalho.

 

A Importância da Orientação Jurídica Especializada

 

As alterações na legislação previdenciária são frequentes e complexas. Embora as novas regras visem simplificar e ampliar o acesso, a correta aplicação e o cálculo do benefício, especialmente em casos de internação prolongada ou para seguradas com múltiplos vínculos, exigem conhecimento técnico aprofundado.